Termos de Uso

A Morvix é uma plataforma de inteligência artificial que oferece acesso unificado a modelos de linguagem de diferentes provedores (Google, OpenAI, Anthropic, Groq) por meio de uma API REST compatível com o padrão OpenAI.

A plataforma inclui: Chat IA com suporte a streaming, PDF e imagens; criação e deploy de Agentes IA com memória e ferramentas; Marketplace de agentes; API Keys com controle granular; Analytics de uso; Embeddings para busca semântica; e endpoint especializado em Análise Financeira do mercado brasileiro.

Ao utilizar qualquer recurso da Morvix, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Para acessar a plataforma, o USUÁRIO deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas. O USUÁRIO é responsável pela segurança das suas credenciais de acesso.

As API Keys geradas na plataforma são de uso exclusivo do USUÁRIO titular. O valor completo da chave é exibido uma única vez no momento da criação — a Morvix não armazena o valor raw e não poderá recuperá-lo posteriormente.

É responsabilidade do USUÁRIO armazenar as API Keys em variáveis de ambiente seguras, nunca em repositórios públicos, código-fonte ou clientes front-end expostos. Qualquer uso indevido decorrente de chave exposta é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

A Morvix poderá suspender ou revogar API Keys que apresentem comportamento anômalo, abusivo ou contrário a estes Termos, sem aviso prévio.

O USUÁRIO concorda em utilizar a API da Morvix exclusivamente para fins lícitos. É expressamente proibido:

• Gerar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, que incentive violência ou que viole direitos de terceiros; • Criar ferramentas de spam, phishing, desinformação ou manipulação em massa; • Tentar contornar filtros de segurança dos modelos de IA; • Realizar engenharia reversa ou extrair os pesos dos modelos; • Usar a API para treinamento de outros modelos sem autorização expressa; • Consumir créditos de forma automatizada com o objetivo de fraudar limites de uso; • Revender acesso à API sem contrato de parceria firmado com a Morvix.

O USUÁRIO é responsável pelo conteúdo que insere nos prompts e pelo uso que faz das respostas geradas pelos modelos. A Morvix atua como intermediária de acesso aos modelos e não assume responsabilidade pelo conteúdo produzido pela IA.

O Marketplace permite que USUÁRIOS publiquem, vendam, comprem e avaliem agentes de IA criados na plataforma. Ao publicar um agente, o USUÁRIO:

• Declara ser o criador ou ter os direitos necessários sobre o conteúdo utilizado; • Concede à Morvix licença não exclusiva para exibir e comercializar o agente na plataforma; • Responsabiliza-se pelo funcionamento correto e pelo suporte ao comprador; • Concorda com as regras de comissionamento vigentes na plataforma.

A Morvix reserva-se o direito de remover agentes que violem estes Termos, sem reembolso de valores recebidos por publicação.

O endpoint /api/v1/analyze-financial-data oferece análise automatizada de FIIs, ações, ETFs e portfólios utilizando modelos de linguagem com contexto do mercado brasileiro.

As respostas geradas NÃO constituem aconselhamento financeiro, recomendação de investimento ou consultoria regulamentada. A Morvix não é uma instituição financeira e não está registrada na CVM ou no Banco Central do Brasil como prestadora de serviços de investimento.

O USUÁRIO é o único responsável pelas decisões de investimento tomadas com base ou não nas análises geradas. A Morvix não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do uso desse recurso.

O acesso aos recursos pagos da Morvix é feito por planos de assinatura mensal ou anual. Os limites de uso (requisições, tokens, rate limit) variam conforme o plano contratado.

O pagamento é processado de forma recorrente na data de renovação do plano. Em caso de falha no pagamento, o acesso poderá ser suspenso até regularização.

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo painel do USUÁRIO. Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional por período não utilizado, salvo disposição legal em contrário.

A Morvix reserva-se o direito de ajustar preços com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

Toda a infraestrutura, código, design, endpoints, SDKs, documentação e marca Morvix são de propriedade da Morvix ou licenciados a ela, protegidos por leis de propriedade intelectual.

O USUÁRIO retém a propriedade dos seus prompts e do conteúdo que insere na plataforma. As respostas geradas pelos modelos de IA pertencem ao USUÁRIO, salvo restrições impostas pelos provedores dos modelos (Google, OpenAI, Anthropic, Groq) em seus próprios termos.

É proibido reproduzir, redistribuir ou criar obras derivadas da marca, do SDK ou do código da Morvix sem autorização prévia por escrito.

A Morvix emprega melhores práticas para garantir alta disponibilidade da plataforma, com latência média abaixo de 800ms nos endpoints principais. Entretanto, não há garantia de disponibilidade ininterrupta.

A disponibilidade dos modelos de IA depende dos provedores terceiros (Google, OpenAI, Anthropic, Groq). A Morvix não se responsabiliza por indisponibilidades, mudanças de comportamento ou descontinuação de modelos por parte desses provedores.

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra. A Morvix não garante que os resultados gerados pela IA sejam precisos, completos ou adequados a um fim específico.

Em nenhuma hipótese a Morvix será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

A responsabilidade total da Morvix perante o USUÁRIO, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo USUÁRIO nos últimos 3 meses de assinatura.

O USUÁRIO concorda em indenizar e isentar a Morvix de qualquer reclamação, dano ou despesa decorrente do uso indevido da plataforma ou da violação destes Termos.

O tratamento de dados pessoais do USUÁRIO é regido pela Política de Privacidade da Morvix, disponível em /politica-de-privacidade, que integra inseparavelmente estes Termos.

A Morvix trata os dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

A Morvix poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

O uso contínuo da plataforma após a data de vigência das novas condições implica na aceitação automática das alterações. Caso o USUÁRIO não concorde, deverá solicitar o cancelamento da conta antes da data de vigência.

Estes Termos têm duração indefinida e permanecem vigentes enquanto o USUÁRIO mantiver conta ativa na plataforma.

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, o USUÁRIO pode entrar em contato pelo e-mail suporte@morvix.com.br.

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.